Em reunião realizada na quarta-feira (2), os vereadores da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avaliaram cinco projetos que estavam na pauta, sendo que dois deles foram liberados para a Ordem do Dia do plenário. Entre as matérias liberadas está a proposta que modifica dispositivos da Lei do Silêncio, com o objetivo de proteger manifestações sonoras das religiões de matriz africana e evitar abordagens discriminatórias durante fiscalizações.
De acordo com a autora, Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), a proposta pretende compatibilizar a atuação do poder público com a garantia constitucional da liberdade religiosa e estabelecer critérios mais claros para a fiscalização ambiental em situações que envolvam cultos religiosos.
O relator, Guilherme Kilter (Novo), opinou pela devolução do texto à autora, para a realização de adequações. O vereador anotou, no entanto, que o texto é “prejudicial à paz social e ao ordenamento urbano e ambiental” e conflita com a Lei do Silêncio de Curitiba, que, segundo ele, já contempla tratamento diferenciado e favorável a todas as atividades de culto.
Crédito da foto: CMC