O deputado Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia Legislativa, protocolou nesta segunda-feira (23) um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de transparência e disponibilização de informações sobre a manutenção da água de piscinas de uso coletivo em academias, clubes esportivos, associações recreativas e estabelecimentos congêneres.
A proposta determina que os estabelecimentos mantenham registros atualizados — em meio físico ou eletrônico — com dados como data e horário das manutenções, produtos químicos utilizados, concentração aplicada, parâmetros básicos de qualidade da água (como pH e cloro residual) e identificação do responsável técnico pela execução do serviço.
“As informações deverão ser disponibilizadas de forma clara e ostensiva ao público, preferencialmente em local próximo à piscina, além de permanecerem à disposição dos órgãos de fiscalização por, no mínimo, 12 meses. A norma não se aplica a piscinas de condomínios residenciais”, sustenta Alexandre Curi na justificativa da proposição.
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