A cobrança de R$ 3,00 por hora para estacionar nas vagas rotativas do EstaR – sistema de estacionamento regulamentado da Prefeitura – pode deixar de existir para motoristas de aplicativos e do transporte escolar de Curitiba.
Conforme a proposta, a isenção seria condicionada ao cadastro prévio – do veículo e do condutor – junto à Urbs (Urbanização de Curitiba) e restrita ao período máximo de 30 minutos. Após esse prazo, a gratuidade deixaria de existir e passaria a valer “a regulamentação de cada local”. A iniciativa estabelece outras condições de acesso, como, por exemplo, a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e o pagamento em dia do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Dos motoristas de aplicativo também será exigido a Carteira Nacional de Habilitação – categoria B ou superior -, que contenha a informação de que exerce atividade remunerada, além dos outros requisitos previstos no art. 11 – B, da lei federal 12.587/2012. Além disso, os veículos deverão ser identificados com adesivo específico, a ser instituído pela Urbs.
Foto: CMC