A proposta reajusta o orçamento do Estado de 2025
As deputadas e os deputados estaduais concluíram a tramitação de uma iniciativa para ampliar a contratação de servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE). A proposição do governo pretende aprimorar o aparato administrativo e funcional do Estado. Em regime de urgência, o texto avançou nas sessões plenárias ordinária e extraordinária desta terça-feira (20). Foi aprovada a dispensa de redação final, e o texto segue para sanção.
O projeto de lei 289/2025 altera a Lei nº 22.267/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. A proposta realiza um ajuste na Lei Orçamentária Anual de 2025, com o objetivo de alterar projeções relacionadas às despesas com contratação de pessoal e abertura de concursos públicos para o atual exercício.
Segundo o governo, a contratação de servidores atenderá à estruturação de unidades técnicas de engenharia e arquitetura e à consequente realização de obras geridas pelas secretarias; à ampliação do efetivo da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Polícia Científica e Polícia Penal, reforçando o compromisso com a segurança pública; e à abertura e ampliação de concursos públicos para as carreiras de auditor-fiscal, fiscal de defesa agropecuária, analista e técnico de atividades de trânsito, promotor de saúde profissional, entre outras consideradas imprescindíveis para a efetiva execução das políticas públicas.
Foto: Alep.