Os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei que pretende proteger a cadeia produtiva do leite, incluindo entre 60 a 70 mil famílias que sobrevivem da atividade no Paraná. O objeto é evitar o encerramento da produção de leite e queijo em milhares de unidades produtivas paranaenses, que causaria um grande impacto social e econômico no estado, o segundo maior produtor leiteiro do Brasil.
A proposta 201/2024, encaminhada pelo Poder Executivo, altera a lei 13.212/2001 e foi votada na sessão plenária desta terça-feira (23). O projeto acaba com a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), concedida a estabelecimentos que importam leite em pó e queijo muçarela.
“Há uma situação muito séria hoje, que os produtores de leite vêm enfrentando, em todo o interior do Paraná e no Brasil, em função da importação de leite em pó. Vem criando um problema enorme na economia do Estado, principalmente do pequeno produtor de leite, que hoje praticamente está em situação falimentar”, ressaltou o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD).
Foto: Alep