Na segunda-feira (13) a Assembleia Legislativa do Paraná promove, a partir das 9 horas, a audiência pública Regulamentação da Lei Pétala, por proposição do deputado Goura (PDT) e da Comissão de Saúde Pública da Assembleia. A Lei n° 21.364 foi promulgada em 13 de fevereiro de 2023 pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD). A proposta recebeu o nome de Lei Pétala em referência a uma menina de cinco anos que foi diagnosticada com uma doença rara que afeta o desenvolvimento neurológico.
Segundo o parlamentar, a regulamentação da Lei é fundamental para garantir o acesso gratuito e universal, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), aos medicamentos e produtos à base de canabidiol e tetrahidrocanabinol para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. O debate ocorre no Auditório Legislativo.
Também na segunda, a partir das 9h30 ocorre uma sessão solene para homenagear a Polícia Penal do Paraná. O evento, que será realizado no Plenarinho, é uma proposição do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), do primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi (PSD), da deputada Flavia Francischini (União), e do deputado Tito Barichello (União).
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