Na última sexta-feira, 10 de julho, a Prefeitura de Pinhais realizou a Audiência Pública para revisão das normas urbanísticas. O encontro, sediado no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, reuniu profissionais que atuam na construção civil do município, representantes da sociedade civil e a equipe de técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo, para discutir as propostas de revisão para o conjunto de leis que organizam o uso e a ocupação do solo, os parâmetros construtivos e outras de interesse para o planejamento do espaço urbano do município.
Na abertura de evento, o secretário de Urbanismo, Emerson Santana Bento, destacou que esta audiência é etapa seguinte à uma série de oficinas realizadas no mês de maio e junho: “esta é uma apresentação resumida dos aspectos mais importantes discutidos na construção da nossa política pública [de urbanismo]” e ressaltou que “as revisões são resultado do esforço e da experiência da equipe nestes quatro anos após a publicação do novo Plano Diretor e aqui vamos construir algo coletivo, para o bem do município”.
Na Audiência, foram apresentados pontos revisados nas Leis municipais de: Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei nº 2.749/22), Código de Obras (nº 2.747/22), Regularização de Edificações (nº 1.968/18), Implantação de Condomínios (nº 2.752/22), Parcelamento e Remembramento de Solo (nº 2.751/22), Outorga Onerosa do Direito de Construir (nº 2.748/22), além das propostas para instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e da regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
As próximas etapas envolverão a finalização das minutas com as contribuições coletadas na Audiência, além do preparo destas para envio à apreciação do poder legislativo municipal. É possível consultar o material apresentado na audiência, bem como as apresentações realizadas durante as Oficinas Participativas nesta página: https://pinhais.atende.net/cidadao/pagina/consulta-publica-revisao-das-normas-urbanisticas-2026
Presenças
Também estiveram presentes no evento o vice-prefeito de Pinhais, Marcinho, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Ivaldo de Sá Barreto Filho. Além desses, ainda participou o conselheiro Rogério Martini, representante da Associação Comercial de Pinhais (Acipi) no Conselho Municipal de Urbanismo, além de arquitetos, engenheiros e outros profissionais que trabalham no setor da construção civil no município.
Foto: Prefeitura de Pinhais