Quatro mensagens do Executivo em regime de urgência entram na pauta do Plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na sessão da próxima terça-feira (25), para a votação em primeiro turno. Dois dos projetos de lei propõem alterações nos conselhos municipais de Política Étnico-Racial (Comper) e dos Direitos da Mulher (CMDM). Os outros dois projetos tratam da aquisição de áreas da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT) para regularizações fundiárias e da doação de um terreno para a construção de um quartel do Corpo de Bombeiros.
Os requerimentos de urgência de iniciativa do Legislativo foram acatados na sessão da última segunda-feira (17). Com o rito diferenciado de tramitação, as propostas são submetidas à ordem do dia respeitando o prazo de três dias úteis, independentemente da manifestação das comissões permanentes da Câmara de Curitiba. Além disso, os projetos em regime de urgência abrem as votações, “trancando” a pauta do Plenário.
A primeira mensagem a ser votada, na manhã da próxima terça, é a que pretende ajustar a lei municipal 16.101/2022, responsável pela estruturação do Comper. “A alteração é oportuna e necessária, especialmente diante da proximidade da eleição da nova gestão do Conselho, de modo que o processo eleitoral já se realize em conformidade com a composição atualizada e ampliada”, cita a justificativa da proposição (005.00716.2025).
Foto: CMC.