A nova Lei do Potencial Construtivo foi aprovada, nesta segunda-feira (24), pelos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Após duas horas de negociação entre líderes da base e da oposição, o projeto apresentado pela Prefeitura de Curitiba obteve um placar unânime, com 34 favoráveis, mas recebeu sete emendas, que alteram aspectos dos mecanismos de Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), Transferência do Direito de Construir (TDC) e Cota de Potencial Construtivo (CPC).
Há quatro anos, quando a CMC aprovou a nova Lei de Zoneamento, os vereadores atualizaram as regras para uso do Potencial Construtivo Adicional, resultando na lei municipal 15.661/2020. De lá para cá, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) julgou que algumas distorções foram geradas nesse processo, portanto a norma precisaria passar por uma nova revisão, com foco na “simplificação e clareza do texto”. Com base nisso, os vereadores concordaram em revogar a lei vigente, substituindo-a por uma nova.
“A revisão proposta pelo Executivo vai reforçar a convergência e a coerência dos estímulos [à construção civil], mantendo a visão de futuro trazida pelo Plano Diretor de 2015”, afirmou Tico Kuzma (PSD), líder do governo na CMC.
Foto: CMC