Nesta quarta-feira (11), véspera da data que celebra o Dia das Crianças no país, os vereadores da capital do Paraná confirmaram a aprovação do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI Curitiba), documento com as diretrizes da política pública para as crianças de 0 a 6 anos de idade. A análise do projeto em segundo turno pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) também foi unânime, com 33 votos “sim”. Para se tornar lei, a iniciativa agora depende da sanção do prefeito Rafael Greca.
Proposto pelo vereador Dalton Borba (PDT), o projeto de lei afirma que a elaboração do PMPI Curitiba contará com a participação da sociedade civil e será válido por um prazo de 10 anos. Apesar de decenal, o documento deverá ser revisado a cada cinco anos, com a realização de uma conferência pública. Também é prevista a criação de uma “instância permanente de avaliação, negociação, acompanhamento e monitoramento das metas, ações e estratégias”, formada pelo poder público, inclusive o Conselho Tutelar e o Sistema de Justiça, e a sociedade civil.
A matéria destaca que o artigo 227 da Constituição de 1988 garante à criança e ao adolescente prioridade absoluta na garantia dos direitos fundamentais. Além disso, o Marco Legal da Primeira Infância, uma lei federal, dispõe sobre a atenção à faixa etária dos 0 aos 6 anos para o pleno desenvolvimento infantil.
Foto: CMC