Em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um substitutivo geral – texto que substitui a versão original de um projeto de lei – apresentado por João da 5 Irmãos (MDB) altera a proposta de naming rights em Curitiba ao restringir a cessão onerosa do direito de nomeação apenas para eventos. A justificativa do texto original define que “o conceito de Naming Rights é definido como o direito de nomear um bem, evento ou atividade”, mas o substitutivo passa a disciplinar somente a dimensão “evento”.
Na versão inicial, a política poderia alcançar “eventos, estabelecimentos, instalações, equipamentos, edificações e espaços públicos” da administração direta e indireta. Já o substitutivo institui regras voltadas aos “eventos de Curitiba” e prevê que, em casos de relevância cultural ou histórica e de “marcos geográficos consolidados”, poderá haver apenas denominação complementar ao nome popular já estabelecido, preservando referências conhecidas da cidade.
Foto: Divulgação/CMC