O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia, presidido pelo deputado Delegado Jacovós (PL), reuniu-se nesta segunda-feira (25) para analisar os relatórios elaborados pelo deputado Tito Barichello (União) referentes aos Processos Administrativos Éticos-Disciplinares. Um deles foi protocolado pelo deputado Arilson Chiorato (PT) contra o deputado Ricardo Arruda (PL); e o outro, pelo deputado Ricardo Arruda (PL) contra os deputados Renato Freitas (PT) e Ana Júlia (PT).
Barichello considerou que as manifestações estão protegidas pela imunidade parlamentar e não configuram quebra de decoro. Por esse motivo, pediu o arquivamento das duas representações. “Compreendo que, no caso específico em questão, conforme mencionado, não houve quebra do decoro parlamentar. O que ocorreu foi o exercício de uma atividade que, embora possa, por vezes, prejudicar a imagem de outrem, faz parte do exercício da função parlamentar. Assim, a prestação de contas, caso devida, deve ser feita ao eleitorado. Por essa razão, solicitarei o arquivamento”, afirmou.
Para ele, a situação é diferente de casos de agressões à Assembleia Legislativa, de agressões físicas a pessoas ou de condutas que extrapolam a atividade parlamentar. “Discutir ofensas no exercício dessa atividade é algo comum e aceitável. Apesar de, em muitos casos, sob o ponto de vista moral, discordarmos dessas manifestações”, concluiu.
Foto: Alep.