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Contra a Constituição

Não é aceitável que o Supremo Tribunal Federal ainda negocie com o Congresso a pauta sobre os “penduricalhos” nos salários de servidores dos três poderes, que elevam os ganhos acima da Constituição. A lei é muito clara ao proibir qualquer remuneração, seja salário ou outras vantagens, que façam o salário do servidores extrapolar o teto constitucional, que é o de salário de ministro do STF (R$ 46,3 mil). O Supremo existe justamente para defender o que está escrito na Constituição Brasileira.

A negociação sugere uma regra de transição para servidores que já ganham um dinheiro que é ilegal. É importante lembrar que esse dinheiro sai do bolso do cidadão e serve para pagar os serviços que o Estado presta para as pessoas.

Observamos o ganho dos mais variados tipos de verba de representação que são conferidos a uma elite da administração pública. Além dos “penduricalhos”, muitos desses servidores recebem carros oficiais, combustível, verbas para restaurantes e viagens, como se fosse tudo normal.