O deputado Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, protocolou ontem dois projetos de lei voltados à causa animal. As proposições estabelecem políticas voltadas à proteção, ao bem-estar e à responsabilidade no trato com animais domésticos. Os projetos agora seguem a tramitação legislativa.
A primeira proposta define regras para caracterizar atos de maus-tratos contra animais e cria sanções administrativas para essas condutas. O texto detalha situações como violência física, abandono, privação de água e alimento, negligência em cuidados veterinários, confinamento inadequado e acorrentamento contínuo, entre outras práticas que causem sofrimento aos animais.
A segunda iniciativa trata de um problema recorrente que afeta milhares de famílias: o desaparecimento de animais domésticos. O projeto estabelece diretrizes para a criação de um cadastro online unificado de animais perdidos e resgatados em todo o Paraná, com o objetivo de facilitar o reencontro entre os pets e seus tutores.
Foto: Orlando Kissner/Alep.