Arrecadação das concessionárias pode impactar tarifa
O deputado estadual Evandro Araújo (PSD) levou à Assembleia Legislativa um alerta baseado em dados oficiais encaminhados pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) ao Ministério Público Federal (MPF). Segundo o levantamento, as concessionárias que operam os lotes 1 e 2 da nova concessão de pedágio no estado arrecadaram cerca de R$ 400 milhões acima do previsto no primeiro ano de contrato, e um dispositivo contratual que poderia baixar as tarifas não foi cumprido.
O estudo da Fiep constatou que, entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025, a concessionária Via Araucária (lote 1) arrecadou R$ 534 milhões, embora a previsão fosse de R$ 364 milhões (um excedente de R$ 170 milhões). Já a EPR Litoral Pioneiro (lote 2) deveria arrecadar R$ 514 milhões, mas chegou a R$ 708 milhões, ultrapassando a meta em R$ 194 milhões.
Durante seu pronunciamento, Evandro explicou que o contrato de concessão estabelece o chamado mecanismo de mitigação de risco de receita, que funciona como um ajuste anual para proteger tanto o usuário quanto a concessionária. Como houve excesso de receita muito acima da margem de 10% permitida no contrato em favor das concessionárias, o mecanismo deveria ser acionado, e 50% desse valor deveria ser devolvido à ANTT para, então, ser repassado aos usuários.
Foto: Alep.