Uma subemenda ao projeto que trata da Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa do Paraná, propõe reduzir o prazo para negativação de inadimplentes, “garantindo mais transparência no processo e protegendo os consumidores que pagam suas contas em dia”.
Segundo o deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos), autor da proposta, “o objetivo é corrigir um desequilíbrio no sistema de crédito, que hoje penaliza os bons pagadores com juros mais altos para compensar a inadimplência de terceiros”.
Segundo o texto da proposta: “A medida pretende estabelecer que antes da negativação, o consumidor inadimplente seja notificado por um meio efetivo e comprovado, utilizando o endereço fornecido pelo próprio consumidor. Após essa notificação, ele terá um prazo de 5 dias úteis para regularizar a dívida ou renegociá-la, evitando que seu nome seja incluído nos cadastros de proteção ao crédito”.
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