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Eduardo Pimentel lança a Política Municipal para a População Migrante

Pela primeira vez na história, Curitiba passa a ter uma Política Municipal para a População Migrante, Refugiada e Apátrida. O lançamento foi feito pelo prefeito Eduardo Pimentel nesta terça-feira (17/11), em evento que antecedeu a reunião de planejamento da comissão intersetorial do segmento – a primeira desde o início da vigência da Lei 16.793/2026, em setembro, que amplia o acesso do segmento a bens como os serviços públicos oferecidos à população local.

Dados da Prefeitura informam que 36 mil migrantes estão inscritos no Cadastro Único para benefícios sociais, 5 mil crianças de mais de 50 nacionalidades estudam na rede municipal de ensino e 65 mil não-curitibanos são atendidas na rede municipal de saúde

“É um momento histórico para Curitiba, cidade de oportunidades que já recebe muito bem as pessoas que vêm para se integrar, produzir e crescer com ela e toda a população”, disse Eduardo Pimentel.

Falando em nome de quem veio de outros países, a fundadora e presidente da Ação Social Irmandade Sem Fronteiras, Rockmillys Basante Palomo, elogiou a iniciativa, que ganhou corpo com a criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano (SMDH) – o órgão implantado no começo desta gestão e que conta com um setor para atender à população migrante.

“É um trabalho que começou a partir dessa equipe maravilhosa e que se dispôs a nos ouvir para pensarmos, juntos, nas iniciativas mais importantes para nós”, disse a venezuelana, há 8 anos vivendo em Curitiba.

Acolhendo irmãos

A política municipal decorrente da nova norma vem para garantir direitos aos serviços públicos municipais e de outras esferas de governo. Entre eles estão a participação social, qualificação profissional e inclusão no mercado de trabalho, o combate à xenofobia, racismo e outras formas de discriminação, além da promoção da interculturalidade e da diversidade cultural.

Para isso, o dispositivo legal estabelece a criação do conselho de direitos permanente e multisetorial. Ele será formado por representantes da Universidade Federal do Paraná (UFPR), por meio da Cátedra Sérgio Vieira de Mello; Câmara de Vereadores; Defensoria Pública; Agência Estadual do Migrante; OAB Cidadania; e Polícia Federal.

Da estrutura da administração municipal, terão assento no conselho as secretarias da Educação, Meio Ambiente, Saúde, Segurança Alimentar e Nutricional, Esporte, Lazer e Juventude, Mulher e Igualdade Racial e Desenvolvimento Econômico e Inovação. Também integrarão o conselho o Instituto Municipal de Turismo e a Fundação de Ação Social.

 

 

 

Foto: Pedro Ribas/SECOM