Medida provisória da nova modalidade foi aprovada ontem pelo Congresso Nacional.
O Senado aprovou ontem a medida provisória (MP) que cria o novo crédito consignado para trabalhadores formais do setor privado, o chamado consignado CLT. O texto também amplia a modalidade de empréstimo com descontos em conta para motoristas e entregadores de aplicativo.
Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março, a MP já está valendo. Mas, para se tornar uma lei definitiva, precisava ser aprovada pelo Congresso. Como o Parlamento mudou alguns pontos do texto, estas alterações podem ou não ser sancionadas pelo presidente da República. Batizado de “Crédito do Trabalhador”, o novo consignado permite que todos os trabalhadores com carteira assinada contratem empréstimos com descontos em folha.
O programa possibilita também que sejam utilizadas como garantia dos empréstimos: até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); ou 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa. Antes do lançamento do programa, apenas funcionários públicos e empregados de empresas conveniadas a instituições financeiras podiam contratar empréstimos consignados.
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