O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração e da Previdência (Seap), avança na regularização fundiária da Vila Tiradentes, na Cidade Industrial de Curitiba (CIC). Uma reunião realizada nesta terça-feira (27), na Capital, com representante de órgãos estaduais, do sistema de Justiça e da Prefeitura, marcou uma nova etapa do trabalho, que busca garantir segurança jurídica a 433 famílias que vivem na comunidade.
A iniciativa reúne a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Ministério Público do Paraná (MPPR) e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), entre outras instituições. O objetivo é desenvolver as medidas técnicas e administrativas necessárias à regularização dos imóveis, incluindo o cadastramento das famílias, estudos urbanísticos e ambientais e articulações para ampliar o acesso a serviços essenciais.
O trabalho dá continuidade à solução de um impasse judicial que se prolongava desde 2016. Um acordo intermediado pela PGE viabilizou a doação do terreno da Massa Falida de Stirps Empreendimentos ao Estado, afastando o risco de despejo que ameaçava os moradores.
Crédito da foto: ANPR