O projeto de lei que autoriza o serviço de mototáxi em Curitiba está na pauta da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização desta semana. A proposta deveria ter sido deliberada pelo colegiado da Câmara Municipal, na última reunião, mas um pedido de vista regimental adiou a deliberação do parecer por uma semana. A reunião do grupo temático será nesta quarta-feira (20), às 14 horas. Além desta, outra iniciativa também será votada.
De autoria de Zezinho Sabará (sem partido), a proposta altera o parágrafo 1º do artigo 2º da lei municipal 13.957/2012. Hoje, a norma proíbe a circulação de mototáxis na cidade, mas a proposta autoriza e já regulamenta o tipo de veículo que poderá ser usado no serviço e as obrigações desses condutores (005.00019.2022, com o substitutivo geral 031.00090.2022).
A regulamentação do serviço chegou à Comissão de Economia em junho passado, e o primeiro parecer foi por mais informações, para que a matéria fosse enviada à Urbs para que a empresa se manifestasse sobre seu teor. Após o recesso parlamentar de julho, o projeto retornou à pauta do colegiado, pela segunda vez, e os vereadores discutiram a manifestação do órgão, contrário ao modal. Além de apontar prejuízos à saúde e ao meio ambiente, o ofício enviado ao Legislativo afirma que a liberação do mototáxi poderia impactar o transporte coletivo.
Foto: CMC