O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem pedido para que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, seja beneficiada imediatamente pelo projeto de lei (PL) da Dosimetria. Na semana passada, o Congresso derrubou o veto do presidente Lula ao projeto, que beneficia condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Na sexta-feira (1°), um dia após a votação, a defesa de Débora pediu ao Supremo a redução de pena, antes mesmo da promulgação do PL. Pela Constituição, o projeto tem que ser encaminhado para promulgação pelo presidente da República em até 48 horas. Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Débora foi condenada a 14 anos de prisão por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente à sede do Supremo, com um batom. Ela cumpre pena em regime domiciliar por ter filhos menores de idade.
Foto: Joédson Alves/ABr