Cadastro reaberto
O cadastro eleitoral, que estava fechado desde 7 de maio para permitir a preparação das Eleições 2026, voltou a abrir no Brasil. Nesta terça-feira (3 de novembro) a Justiça Eleitoral reabriu o cadastramento em todo o país. Com a retomada, eleitores podem voltar a solicitar a emissão do primeiro título de eleitor, a transferência de domicílio eleitoral, a atualização de dados cadastrais e a regularização da situação eleitoral.
Taxas de cartório
Segue para sanção a proposta do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que estabelece novas regras para a cobrança de taxas pelos serviços de cartórios no Estado. O texto reorganiza os critérios de cálculo dos emolumentos, prevê redução de valores em determinados atos notariais e de registro de imóveis, atualização anual das tabelas pela inflação e ampliação das medidas de transparência e gratuidade.
Monitoramento por câmeras
A Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Curitiba liberou para o plenário a proposta de alteração, apresentada pela Prefeitura de Curitiba que instituiu a Política Municipal de Videomonitoramento da capital. O texto atualiza as finalidades da política, a composição dos órgãos gestores, os critérios para implantação de câmeras públicas, as regras de acesso às imagens e as formas de cooperação com órgãos de segurança.