O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (foto) (Republicanos), informou ontem que encaminhou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caberá ao colegiado analisar a admissibilidade da matéria. Se for aprovada, a proposta segue para análise de uma comissão especial.
O texto – de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL) – acaba com a escala 6×1, de seis dias de trabalho e um de descanso, e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e até 44 horas semanais. Pela proposta, a nova jornada entra em vigor 360 dias após a data da sua publicação.
“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou Motta por meio de suas redes sociais.
Foto: Lula Marques/ABr