Desde 1º de novembro, empresas optantes pelo Simples Nacional enquadradas como microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que prestam serviços devem emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) exclusivamente pelo Emissor Nacional. A mudança vale para todo o país e também se aplica aos municípios que já possuem sistemas próprios de emissão.
Em São José dos Pinhais, a utilização do padrão nacional começou em 1º de janeiro de 2026, quando o sistema municipal ISSonline deixou de ser utilizado para a emissão de notas fiscais de serviços. Com isso, os contribuintes do município já realizam o procedimento pelo portal do Governo Federal ou por sistemas próprios integrados à plataforma nacional.
O acesso ao Emissor Nacional pode ser feito pelo endereço Portal Nacional da NFS-e. O contribuinte pode entrar com CPF/CNPJ e senha cadastrada, conta Gov.br ou certificado digital. Quem ainda não possui cadastro deve realizar o primeiro acesso e criar uma senha.
O secretário municipal de Indústria, Comércio e Serviços, Leandro Quevedo, orienta que com a adoção do Emissor Nacional, os empreendedores devem conferir seus cadastros e verificar se os serviços estão corretamente configurados na plataforma.
“A identificação adequada da atividade e o preenchimento das informações fiscais são fundamentais para evitar inconsistências na emissão dos documentos. A recomendação é que os contribuintes confiram e procurem os canais de atendimento do município caso encontrem dificuldades no acesso ou na utilização do sistema”, afirma Quevedo.
Para emitir a nota, o usuário deve selecionar a opção “Emissão completa”, informar o CPF ou CNPJ do cliente, identificar o serviço prestado, descrever a operação e preencher o valor cobrado. Após conferir os dados, basta clicar em “Emitir NFS-e” para gerar o documento fiscal.
Segundo a Sala do Empreendedor de São José dos Pinhais, os empreendedores devem conferir os dados cadastrais, configurar as informações da empresa e cadastrar os serviços prestados, com a seleção do respectivo Código de Tributação Nacional. A preparação facilita o preenchimento das notas e reduz a possibilidade de erros durante a emissão.
A Sala do Empreendedor de São José dos Pinhais está disponível para auxiliar os empresários nesse processo de adaptação.
“Aqui, oferecemos orientação sobre o acesso à plataforma e os procedimentos necessários para a emissão das notas fiscais. Nosso objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, reduzir dificuldades operacionais e garantir que os empreendedores tenham suporte para manter suas atividades em dia”, afirma o coordenador do espaço, Fabio Braz.
IBS e CBS: atenção ao prazo
Outra dúvida envolve os novos tributos da Reforma Tributária: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, não é necessário preencher os campos referentes a esses tributos na NFS-e durante 2026. As regras passam a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027, conforme a regulamentação federal.
A nova obrigatoriedade de emissão pelo Emissor Nacional não altera os procedimentos dos microempreendedores individuais (MEIs), que já utilizam a plataforma nacional desde setembro de 2023. Empresas que comercializam exclusivamente produtos também não são abrangidas pela regra, pois a exigência trata da emissão de notas fiscais de serviços.
Sala do Empreendedor oferece orientação
A Sala do Empreendedor de São José dos Pinhais oferece orientação aos microempreendedores individuais e auxilia na busca por informações relacionadas à formalização, à regularização e ao desenvolvimento dos pequenos negócios.
O atendimento é realizado na sede da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (Sics), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Norberto de Brito, nº 290, no Centro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (41) 3385-8625 ou pelo e-mail atend.empreendedor@sjp.pr.gov.br.
Foto: Prefeitura de São José dos Pinhais