Empresa não reduziu preço de combustíveis e vai pagar R$258.607,00
Procons de Araucária e São José dos Pinhais multaram nesta quarta-feira (24) uma distribuidora de combustíveis que não repassou para os postos a redução do preço da gasolina, anunciado no dia 16 de maio pela Petrobras. A empresa recebeu a multa de R$258.607,00 e uma notificação de forma cautelar, conforme prevê o Parágrafo único do art. 56 do Código de Defesa do Consumidor. A ação faz parte da Operação Preço Justo, desencadeada em todo o Brasil pelo Ministério da Justiça em parceria com os Procons estaduais e Procons municipais.
Durante a operação, foi constatado que a distribuidora em questão não repassou os descontos aos postos, resultando em alguns estabelecimentos que não geraram o desconto ao consumidor. Os novos valores estipulados para os produtos apresentaram redução de R$0,40 por litro da gasolina, redução de R$0,44 por litro do diesel e redução de R$8,97 para o botijão de gás de 13kg.
Além da multa aplicada, a empresa tem o prazo de 20 dias para apresentar sua defesa. A ação de fiscalização nos postos de combustíveis continuará.
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