Segue para a sanção uma iniciativa que pretende proteger as pessoas idosas de fraudes e abusos, obrigando a assinatura física nos contratos de empréstimos junto a bancos e instituições financeiras. A proposta busca adaptar as práticas bancárias às necessidades de idosos, aposentados e pensionistas, promovendo mais transparência e segurança. A redação final do projeto 53/2020 foi aprovada na sessão plenária, desta segunda-feira (24), da Assembleia legislativa do Paraná.
Além da assinatura física, a medida exige que as instituições financeiras entreguem aos idosos um resumo simplificado do contrato antes da assinatura, e uma cópia completa do contrato com fonte ampliada após a assinatura. Isso inclui detalhes como número de parcelas, valor total da dívida, e cláusulas sobre juros, multas e correção monetária em casos de atraso no pagamento.
“Devido ao excesso de ligações, mensagens nos aplicativos de celular e do assédio desenfreado de bancos e financeiras oferecendo empréstimos consignados a população, atingindo milhares de paranaenses, principalmente os idosos, elaboramos esse projeto para protegê-los, de alguma forma. Nosso texto proíbe esse tipo de contratação sem a assinatura física do cidadão”, explicou o deputado Requião Filho, autor da proposta, que incluiu os projetos 21/2023, da deputada Márcia Huçulak (PSD), e os 30/2023 e 102/2023, do deputado Thiago Bührer (União).
Foto: Alep