No dia 16 de janeiro, o vereador João Bettega (União) protocolou, na Câmara de Curitiba, um projeto de lei que proíbe tratamentos de transição de gênero para menores de 18 anos no Sistema Único de Saúde (SUS) da capital do Paraná. Se a iniciativa virar lei em Curitiba, as únicas exceções à restrição serão “anomalias sexuais cromossômicas devidamente diagnosticadas”. A fiscalização caberia à Secretaria de Saúde (SMS).
No projeto de lei, João Bettega estipula que o descumprimento da proibição será punido com multa administrativa de R$ 50 mil, com valor se o procedimento causar “esterilidade ou outro dano à saúde física ou mental da pessoa afetada” ou se não tiver “possibilidade de reversão”. Em caso de reincidência, a multa administrativa será aplicada em dobro. “A aplicação das sanções administrativas não exclui a responsabilização penal e a obrigação de reparação civil pelos danos causados pelo infrator”, diz a proposição.
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