O Supremo Tribunal Federal (STF) e a cúpula do Congresso Nacional fecharam um acordo para a criação de regras de transição para limitar o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Somados aos salários, os benefícios fazem a remuneração superar o teto constitucional, que é de R$ 46,3 mil.
A proposta foi definida durante reunião na manhã de ontem entre o presidente do STF, Edson Fachin, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Também participaram do encontro o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.
A reunião ocorreu um dia antes do julgamento do STF que vai decidir se a liminar do ministro Flávio Dino sobre a questão será mantida. O caso será votado hoje pelo plenário. No último dia 5, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei.
Foto: Rosinei Coutinho/STF