O desembargador Dartagnan Serpa Sá, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), decidiu marcar para o dia 16 de novembro o depoimento do senador Sergio Moro (União Brasil) no âmbito de duas ações movidas pelo PT de Lula e pelo PL de Jair Bolsonaro que podem levar à cassação do mandato do ex-juiz federal da Lava-Jato. A informação é da coluna da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo.
O relator marcou o depoimento de Sergio Moro, por videoconferência, mas também abriu a possibilidade de o parlamentar prestar a oitiva presencialmente – e até mesmo de não comparecer à audiência, caso assim preferir.
“Muito embora não se olvide que a confissão não é válida como meio de prova nas ações eleitorais, por tratarem de direitos indisponíveis, bem como que não há depoimento pessoal dos investigados em sede de Aije (ação de investigação judicial eleitoral), não há impedimento aos investigados de prestarem depoimento pessoal quando a isso se dispuserem”, observou o desembargador.
“Por óbvio, a ausência à audiência ou a recusa em depor não poderão ser entendidas como confissão”, acrescentou.
Foto: Agência Senado