A Prefeitura de Curitiba disponibiliza a partir desta segunda-feira (4/12), na página do ISS, o acesso à consulta de pendências municipais para empresas, já constituídas, que pretendem fazer a opção ao Simples Nacional.
A opção pelo Simples Nacional 2024 pode ser feita por microempresas e empresas de pequeno porte em janeiro de 2024, de 1/1 a 31/1, momento em que o contribuinte deve estar regular com suas obrigações tributárias. A adesão deve ser feita exclusivamente no Portal do Simples Nacional.
Segundo a Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento, são dois momentos diferentes aos quais é preciso ficar atento. Regularizar pendências na Prefeitura, na página do ISS, se houver, e fazer a adesão ao Simples Nacional no portal nacional.
As pendências apresentadas com o município também deverão ser regularizadas exclusivamente até 31/1/2024. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, o processamento ocorre diariamente, de maneira que a opção será deferida automaticamente após a regularização.
As pendências mais comuns com o município são de ordem fiscal e cadastral. Entre elas estão débitos dos impostos municipais: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos); débitos relativos à Contribuição de Melhoria (cobrada quando realizadas obras públicas que representam valorização imobiliária); débitos relativos às taxas (de expediente, de alvará, de iluminação pública, de coleta de lixo etc.) e débitos decorrentes de multas (de Urbanismo, de Vigilância Sanitária, de Meio Ambiente, dentre outras).
Na área cadastral, a principal irregularidade costuma estar relacionada ao regime tributário incompatível com o enquadramento no Simples Nacional (ISS Fixo, ISS Tecnológico, ISS Tecnoparque etc.). Confira aqui os tipos de pendência e como regularizá-las.
Resultado
Após solicitar a adesão ao Simples Nacional, o contribuinte pode acompanhar o andamento e o resultado final da sua solicitação na opção “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional” disponível no Portal do Simples Nacional. O resultado final está previsto para ser divulgado em 16/2/2024, diretamente no Portal do Simples Nacional.
Maiores informações estão disponíveis pelos canais de atendimento: Central 156 e e-mail isscuritiba@curitiba.pr.gov.br.
Foto: Pedro Ribas/SMCS