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Vereadores têm até dia 21 fazerem emendas no orçamento

Por três sessões plenárias consecutivas, de 14 a 21 de novembro, o Sistema de Proposições Legislativas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) estará aberto para o protocolo das emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. Na última reunião da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, o presidente do colegiado, Serginho do Posto (União), confirmou que as cotas individuais serão de R$ 1,8 milhão.

Desde 2005, os parlamentares têm cota individual para emendas, estabelecida em consenso com o Executivo e garantida mediante remanejamento de recursos geralmente estocados na rubrica “reserva de contingência”. Existem dois tipos de emendas: as de custeio, que reforçam ações já existentes, aumentando o dinheiro disponível para a política pública; e as de investimento, que indicam novas obras ou compra de equipamentos para serviços públicos.

Nesta terça-feira (14), durante a sessão plenária, Serginho do Posto (União) pediu que os vereadores prestem atenção “aos limites carimbados” dentro das cotas individuais.

Foto: CMC